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Termos de Uso e Condições Gerais

Pelo presente instrumento, de um lado, VALORES – Agência para o Desenvolvimento Social e Humano, Organização da Sociedade Civil classificada como OSCIP e registrada no CNPJ sob o número 18670384/0001-15, com sede na SCL/N 213, Bl. B, Sala 109, Brasília-DF, doravante identificada como VALORES, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que, por meio do preenchimento de cadastro disponível no campo de assinatura deste website, se dispõe a adquirir direito de acesso ao conteúdo exclusivo dos portais Marketing Cultural e Portal de Patrocinadores, doravante classificada como ASSINANTE, celebram o presente contrato regido pelas condições a seguir:

Cláusula 1ª – O presente contrato define os termos de uso para acesso a todo e qualquer conteúdo exclusivo a ser fornecido pela VALORES ou seus produtos, assim como as condições gerais para identificação de direitos e deveres entre as partes;

Cláusula 2ª – A VALORES compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações cadastrais a ela fornecidas, senha de acesso incluída;

Cláusula 3ª – O ASSINANTE se compromete a fornecer informações completas sobre si mesmo, verdadeiras e atuais, no ato do cadastramento;

Cláusula 4ª – A VALORES não se responsabiliza pela falta de veracidade ou autenticidade das informações fornecidas pelo ASSINANTE e nem por possíveis danos causados, de qualquer natureza, por ele ou por terceiros que venham a se utilizar da senha de acesso do ASSINANTE, fazendo-se passar por ele ou não;

Cláusula 5ª – O ASSINANTE está ciente de que assumirá os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo ainda pelos atos de terceiros que porventura utilizarem seus dados de acesso, e compromete-se a indenizar a VALORES por qualquer prejuízo ou dano decorrente de ações que violem as disposições contidas em lei;

Cláusula 6ª – A VALORES comercializa apenas uma licença de acesso para cada ASSINANTE, não sendo permitido o uso do mesmo login por mais de uma pessoa simultaneamente. A utilização de dois logins com o mesmo CPF acarretará no desligamento do serviço do primeiro logado. Caso a irregularidade persista, o acesso poderá ser bloqueado e novas licenças deverão ser adquiridas;

Cláusula 7ª – O ASSINANTE concorda que suas informações registradas no cadastro façam parte do Banco de Dados da VALORES, podendo, em função disso, receber informes promocionais ou conteúdos por ela fornecidos ou por seus parceiros;

Cláusula 8ª – Todos os arquivos, marcas, softwares, imagens, informações e pesquisas, particularmente as constantes no Banco de Dados sobre empresas disponível para assinantes no Portal de Patrocinadores, são bens imateriais de propriedade da VALORES e protegidos pela legislação de direitos autorais. Qualquer uso não autorizado suscitará por parte da VALORES possível ação judicial e imediata rescisão desse contrato;

Cláusula 9ª – O ASSINANTE concorda que a VALORES poderá colher informações durante sua navegação em seus websites, de forma a poder cataloga-las e assim obter elementos que possam enriquecer ainda mais os conteúdos oferecidos diretamente ao ASSINANTE;

Cláusula 10ª – A VALORES se exime de qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo de seus websites oferecido por terceiros;

Cláusula 11ª – A VALORES não controla e não tem obrigação de controlar conteúdos transmitidos, difundidos ou colocados à disposição de terceiros pelo ASSINANTE.

Cláusula 12ª – A VALORES tem direito a retirar quaisquer condições promocionais ofertadas aos consumidores sem que tenha que arcar com recompensa ou compensação a assinantes anteriores;

Cláusula 13ª – O ASSINANTE concorda que a VALORES efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente de acordo com a opção de periodicidade escolhida ao preencher o cadastro de assinatura;

Cláusula 14ª – O ASSINANTE declara que a VALORES está autorizada a programar a renovação automática de sua assinatura, respeitados meio e forma de pagamento escolhidos. O ASSINANTE poderá ser excluído da renovação programada caso se manifeste com antecedência mínima de 20 dias úteis da renovação.

Cláusula 15ª – Caso haja impossibilidade de débito das mensalidades no período escolhido pelo ASSINANTES, a VALORES estará no direito de emitir contra o ASSINANTE boleto para cobrança dos planos contratados;

Cláusula 16ª – Caso não haja pagamento, por parte do ASSINANTE, das mensalidades na data prevista,  dele serão cobrados: a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item b, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; b) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; e c) multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

Cláusula 17ª – O ASSINANTE poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, o que o obrigará a quitar mensalidades em atraso; as mensalidades dos meses em uso do serviço; e arcar com multa de 20% sobre o valor pago no ato da assinatura, a título de custos operacionais e taxas bancárias. Não haverá estorno de valores pagos no cartão de crédito. O reembolso do valor pago, abatida a multa de 20%, possíveis atrasos e os meses utilizados, será realizado por meio de um único depósito bancário em nome do ASSINANTE no prazo de até 15 dias úteis a contar do envio dos dados bancários pelo contratado.

Cláusula 18ª – O ASSINANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os conteúdos a ela ligados serão cancelados. Dados, conteúdo ou qualquer tipo de informação armazenados pelos ASSINANTES serão apagados sem que isso gere qualquer ônus para a VALORES ou direito de indenização ao ASSINANTE. 

Cláusula 19ª – Esse contrato poderá ser revisto no momento em que a VALORES considerar pertinente, independentemente de qualquer aviso ao ASSINANTE, sendo que o mesmo deverá revê-lo regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo ASSINANTE após a publicação de qualquer alteração neste Contrato implicará a sua concordância e aceitação.

Cláusula 20ª – Ao concordar com os termos de uso, no momento de sua assinatura, o ASSINANTE declara ter lido atenciosamente as condições do presente contrato, e que, em função disso, passará a ter direito, após confirmação do pagamento, ao conteúdo em formato digital oferecido pela VALORES.

Cláusula 21ª – As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília-DF, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em setembro de 2017