Sobre doação Pessoa Física

Confira alguns esclarecimentos sobre como pessoas físicas podem incentivar projeto cultural.

1- Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo de renúncia fiscal via Lei Rouanet?
Sim. Qualquer pessoa física pode incentivar. Os contribuintes que fazem a declaração de renda completa terão o valor investido ressarcido, na forma de abatimento ou restituição no Imposto de Renda, observando o limite máximo de 6% do total do imposto devido.

2- Como o incentivo pode ser feito por uma pessoa física?
Por meio de doação ou patrocínio.
Doação: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos.
Patrocínio: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional.

3- Quem faz a declaração de imposto de Renda completa, mas recebe restituição, também pode incentivar? Como é calculado o valor que pode ser doado? Existe valor mínimo e/ou máximo?
Sim.
Pessoa física até 6% do total de seu imposto de renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá investir em projetos culturais até 4% do total de seu imposto de Renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido não pode ser financiadora, bem como as optantes pelo Simples, que são microempresas ou empresas de pequeno porte.

4- Como é possível ter certeza que o valor do incentivo será ressarcido?
Pelo estabelecimento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

6- Uma pessoa pode doar mais de uma vez para um mesmo projeto?
Sim. O fator limitador para abatimento no imposto de renda é o percentual de até 6% do total de seu imposto de renda anual.

7- Ao fazer a declaração do imposto de Renda, onde deve ser informado que uma doação foi realizada para um projeto aprovado pela Lei Rouanet?
A declaração de imposto de Renda apresenta um item específico para o abatimento.

Fonte: Ministério da Cultura